TERMOS DE VENDA DE CHIC HOTEL BOUTIQUE
Artigo 1 º - DEFINIÇÕESNo âmbito das presentes
condições, cada expressão referida abaixo terá o seguinte sentido:
1. "Cliente": Pessoa Física ou Jurídicahóspede do Hotel mediante pagamento.
2. "Estadia": Estadia no hotel mediante pagamento.
3. "Hotel": Todas as acomodações reservadas ao Cliente assim
como as áreas públicas de serviços (recepção, bar, restaurante, piscina, sala
de massagem, estacionamentos, playground, depósito de kite).
4. "Reserva": Ato de atribuição de uma ou mais acomodações e
serviços associados a um cliente por por um período determinado.
5. "Depósito": Pagamento antecipado de uma parte do valor
estimado da estadia.
6. "Formulário de Reserva": Documento de reserva devidamente
preenchido pelo cliente e informando seu desejo de receber um número de
acomodações e os serviços associados por um período determinado.
7. "Elementos essenciais": Prestações de serviços da estadia
(por exemplo, acomodação, restauração).
8. "Alta temporada": Geralmente definida como a temporada
durante a qual a atividade do estabelecimento é mais intensa. Este período
é definido anualmente e está explicitamente incluído na tabela de preços.
9. "Muito alta temporada": Período durante o qual a atividade do
estabelecimento é a mais intensa. Este período é definido anualmente e
está explicitamente incluído na tabela de preços.
10. "Época Alta e Muito Alta": conjunto dos dois períodos
definidos acima.
11. "Não comparecimento": A falha em honrar uma reserva por não
aparecer no hotel para ocupar uma acomodação na data definida.
12. "Média temporada": Período durante o qual a atividade do
estabelecimento é moderadamente intensa. Este período é definido
anualmente e está explicitamente incluído na tabela de preços.
13. "Baixa temporada": Período durante o qual a atividade do
estabelecimento é menos intensa. Este período é definido anualmente e está
explicitamente incluído na tabela de preços.
14. "Acomodação": Unidades de acomodação colocadas à disposição
dos clientes mediante pagamento.
15. "Caderno de estadia": Documento extracontratual destinado a
fornecer de forma sintética todas as informações relacionadas ao funcionamento
do hotel.
As indicações contidas no presente documento são dadas considerando o estado da
regulamentação no momento da publicação (2012) e são sujeitas a alterações que
possam ocorrer após seu lançamento.
Artigo 2 º - REGISTRO E RESERVA
O cliente deve garantir a leitura das informações técnicas e práticas
específicas a sua estadia que foram
fornecidas na chegada ao hotel ou que foram previamente enviadas por e-mail
após o registro do pedido de reserva ou que figuram no site do hotel.
Todo pedido de reserva implica a aceitação incondicional e a plena adesão do
cliente às condições gerais de venda que prevalecem sobre qualquer outro
documento.
2.1
- Informação prévia a toda reserva
2.1.1 - Número de pessoas
Quando efetuar a reserva, o
número exato de pessoas que irão ocupar a acomodação durante a estadia será
pedido, assim como os nomes completos dos hóspedes e a idade das crianças.
De fato, cada unidade foi concebida e é segurada para um número máximo de pessoas,
como indicado na descrição. Qualquer excesso poderá ser recusado ou
sujeito a uma taxa adicional.
2.1.2 - Situação Especial
O estado de saúde do cliente, a deficiência, a idade inferior a 18 anos, a
tutela, etc... devem ser sempre comunicados no ato da reserva para
certificar-se da adequação e da qualidade da estadia.
2.2
- Reserva
Toda reserva deve ser garantida com um número de cartão de crédito (Visa,
Mastercard, American Express).
A reserva torna-se efetiva após o recebimento do depósito de 50% do valor da
estadia.
Qualquer reserva não acompanhada de um depósito é nula.
A reserva confirma-se após o recebimento do depósito e do formulário de reserva
devidamente preenchido e assinado.
Para uma pessoa particlar ou uma Agência o pagamento do saldo do valor da estadia será efetuado à vista, 10
dias antes de o cliente entrou.
Artigo 3 º - PREÇOS
3.1 - Preço
Nossos preços aplicam-se a todos os clientes na mesma data.
Os preços são em reals e serão confirmados no ato da reserva.
Os preços de estadia comunicados não tem valor contratual e podem ser sujeitos
a alterações sem aviso prévio e até a data de confirmação da reserva.
O preço contratual é definido no momento da reserva. Só pode ser sujeito a
alterações nos limites legais e regulamentares de mudanças das taxas de ICMS[i], se
estes ocorrerem entre a data de reserva e a data do pagamento final.
Os preços aplicam-se por quarto, por noite e por semana, salvo indicação contrária. Incluem
os benefícios e serviços listados no formulário de reserva. Não incluem os
benefícios adicionais nem a caução.
Os preços, as datas e as condições de estadia serão confirmados pelo hotel
antes da chegada do cliente. No entanto, em casos excepcionais e segundo
informações subsequentes à publicação do presente documento, o Hotel poderá
alterar certas prestações ou preços sem portanto ser obrigado a atualizar este
documento.
3.2
- Taxa de turismo
O imposto recolhido pelos municípios não está incluído em nossos
preços. Será recolhido por noite e por pessoa de mais de 13 anos de idade.
Artigo 4 º - ALTERAÇÕES
4-1 - Alterações da estadia por motivos de força maior
Se as circunstâncias nos obrigarem, e só por motivos de força maior, além de
nosso controle, ou por razões de segurança ou de manutenção, o hotel pode
encontrar-se obrigado a modificar parcialmente ou totalmente suas estadias
(fechamento parcial ou total do estabelecimento, de um equipamento, etc.).
Em tais circunstâncias, o cliente será notificado pelo hotel por escrito,
especialmente por fax ou e-mail, num prazo de 24 horas a contar da data de
ocorrência dos eventos. O contrato entre o hotel e o cliente será, então,
suspenso automaticamente a partir da data de ocorrência dos eventos, sem abrir
direito a indenização.
Se o evento durar mais de 30 dias a contar da data de ocorrência do mesmo, o
contrato de venda entre o hotel e o cliente poderá ser rescindido por qualquer
uma das partes, sem que nenhuma tenha direito a indenizações.
A rescisão entrará em vigor na data de recebimento da carta, que deve ser
registrada e com aviso de recebimento, rescindindo o contrato de venda.
4.2
- Alterações pelo Hotel de elementos essenciais da estadia
Quando, antes da chegada do cliente, o hotel é obrigado a modificar um dos
elementos essenciais da estadia, o cliente pode, após ter sido informado por
carta registrada com aviso de recebimento num prazo mínimo de quinze dias antes
de sua chegada, se o hotel tiver a informação dentro deste prazo:
- Cancelar o contrato sem multa e receber um reembolso imediato dos valores
pagos,
- Aceitar a modificação proposta pelo hotel. Um adendo detalhando as
modificações será, então, assinado pelas partes. Qualquer redução no preço
será deduzida das quantias a serem pagas pelo cliente e, se o pagamento já
feito pelo mesmo for superior ao preço do serviço alterado, o excedente será
devolvido antes da data de partida.
4.3
- Alterações pelo cliente de elementos essenciais da estadia
Se o cliente quiser mudar os termos de sua estadia (data, serviços, etc), após
confirmação de sua reserva, o hotel fará seu melhor para satisfazê-lo. Se
não for possível, esta mudança será considerada como um cancelamento por parte
do cliente e as taxas de cancelamento serão aplicadas de acordo com as
condições estabelecidas abaixo.
Artigo 5 º - CANCELAMENTO - INTERRUPÇÃO DA
ESTADIA
5.1 - Cancelamento
Qualquer cancelamento deverá ser notificado por correio, fax ou e-mail. A data
de recebimento da notificação determina a data do cancelamento.
Esta última será usada como base para o cálculo da taxa de cancelamento de
acordo com a tabela de preços abaixo.
Recomendamos que contrate um seguro cancelamento privado, caso o cancelamento
seja motivado por uma força maior.
Nas temporadas altas, médias e baixas, as taxas de cancelamento serão as
seguintes:
Cancelamento até 30 dias
antes da chegada: O depósito de 50% correspondente ao valor total da reserva
será devolvido.
Cancelamento de 29 à 8 dias antes da chegada: O depósito de 50% correspondente
ao valor total da reserva será retido, uma vez que o cliente deverá pagar 100%
do valor total da reserva 30 dias antes da sua chegada.
Cancelamento com menos de 7 dias antes da chegada: 100% do valor total da
reserva será cobrado.
Em caso de "não comparecimento"
assim como de estadia encurtada, será cobrado o valor total da estadia.
5.2 - Interrupção da estadia
O cliente não tem direito a indenização ou a reembolso caso encurtar ou
interromper sua estadia por qualquer motivo que seja, força maior, menor ou
conveniência.
O cliente é vinculado solidariamente à Pousada Chic & Chic Turismo Ltda
para o saldo do valor e dos custos adicionais resultantes da rescisão assim
como da alteração da reserva.
Artigo 6 º – A ESTADIA
6.1 – Horários de chegada e de partida
As acomodações estão disponíveis para o cliente a partir das 15 horas, de
acordo com as fórmulas selecionadas e segundo os horários especificados no
formulário de reserva entregue junto com o caderno de estadia.
No dia da partida, as acomodações deverão ser liberadas às 12 horas. A ocupação
das acomodações além deste horário pode acarretar custos adicionais.
Em caso de chegada tardia, o cliente deverá avisar a recepção, assim que
possível, num prazo mínimo de 6 horas antes do horário de chegada presumido[ii]
6.2
Custos anexos
Todos os custos anexos (telefone, opções, extras de restauração, etc ... não
previstos na reserva) deverão ser pagos na recepção, ao fim da estadia.
6.3
Convidados externos
A área do hotel é privada e reservada aos clientes.
Os pedidos para convidar a pessoas "externas" deverão ser feitos na
recepção, que emitirá, se tal for acordado, um convite. Em nenhuma
hipótese, os hóspedes poderão disfrutar dos entretenimentos e das atividades,
exceto mediante pagamento.
6.4
- Regulamento interno
Para facilitar a vida durante sua estadia, um regulamento interno está afixado
na recepção. Gratos por tomar conhecimento deste mesmo e por respeitá-lo.
Transtornos: o cliente é responsável pelos transtornos causados pelas pessoas
que se hospedam em sua acomodação. Se um cliente causar transtornos aos
demais hóspedes ou atentar à integridade das instalações, o contrato pode ser
rescindido imediatamente pelo hotel, sem indenização e sem prejudicar o direito
de La Pousada Chic & Chic Turismo Ltda e de terceiros a pedir reparação.
É proibido fumar nas acomodações do Hotel.
6.5
– Inventário e estado das acomodações
As acomodações estão equipadas com televisão, louça, talheres, roupas de cama,
lençóis, toalhas. O uso das camas sem lençóis é expressamante
proibido. No momento da chegada, o cliente deverá verificar, no seu
interesse, o inventário e o bom funcionamento dos aparelhos e dos
sanitários. O cliente deve verificar e informar a recepção de qualquer
falha num prazo de 48h. Caso contrário, a acomodação será considerada
totalmente equipada sem que, posteriormente, o cliente possa estabelecer prova
do contrário. Nenhum pedido poderá, então, ser levado em consideração.
6.6
- Danos
As instalações e os equipamentos do Hotel devem ser usados como previsto. Os
danos feitos aos locais ou a destruição de peças de mobiliário que decoram o
hotel implicam a plena responsabilidade de seu autor. O cliente é pessoalmente
responsável por todos os danos, perdas ou degradações da acomodação e da área do
hotel cometidos por pessoas que se hospedam com ele ou que o visitam.
Artigo 7 º – RESPONSABILIDADE E
RECLAMAÇÕES
7.1 - Responsabilidade
O hotel não se responsabiliza em casos de danos ou roubos de pertences dos
clientes ocorridos tanto nas acomodações quanto nasáreas comuns.
O hotel não pode ser considerado responsável pelos transtornos resultantes de
casos de força maior que perturbem, interrompam ou impeçam a estadia do
cliente.
A pedido do hotel, o cliente deverá poder justificar a posse de um Seguro
Multi-riscos e de Responsabilidade Civil proveniente de uma companhia de
seguros notavelmente solvável. O cliente é o único responsável por todos os
bens (carros, bagagens, câmeras, jóias, dinheiro, etc ...) que estiverem sob
sua custódia. Portanto, o cliente é o único que pode tomar medidas para
garantir a segurança desses bens, sem deixar de respeitar o Regulamento Interno
do hotel.
- Este documento foi redigido com a maior atenção. No entanto, existe a
possibilidade da permanência de alguns erros não essenciais, o que não altera
os presentes termos.
- Além disso, chamamos sua atenção para o fato de as fotos não serem
contratuais e, portanto, não poderem implicar nossa responsabilidade. Só
devem ser consideradas como meras ilustrações.
7.2
- As reclamações
As possíveis reclamações durante a estadia devem ser imediatamente comunicadas
ao Diretor do Hotel e redigidas em papel, para que possamos resolver o problema
o mais rápido possível. Se o problema puder ser resolvido no lugar, ou se
uma compensação for necessária, a indenização será proposta por escrito pelo
responsável do hotel e assinada pelo cliente.
Na ausência de aviso prévio ao Diretor, a estadia será considerada um sucesso,
e nenhuma reclamação poderá ser feita posteriormente.
O cliente não poderá exigir qualquer indenização em caso de reparações
emergenciais a serem realizadas durante a sua permanência na acomodação.
Caso algum dos serviços mencionados no formulário de reserva não for fornecido,
sem que seja por falta do cliente, o mesmo deverá receber uma atestação do
fornecedor em causa.
7.3
- Legislação Aplicável
O cliente e o Hotel declaram submeter o presente contrato à legislação
brasileira.